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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:32
Apelação criminal. Crime contra a assistência familiar.
Abandono material.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Abandono material. Absolvição.
Impossibilidade. Dolo configurado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 18:13
Pais denunciados por abandono material
Como os denunciados atendem os requisitos previstos no artigo 39 da Lei 9.099, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 18:12
Proposta criminaliza abandono material de companheiro
abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:08
Apelação criminal. Abandono material de filhos menores.
Pleito absolutório por fragilidade probatória. Dúvida a respeito do dolo específico de abandono. Autoria e materialidade comprovadas.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 11:10
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 03 de Março de 2016 - 16:38
O abandono afetivo pode gerar direito à reparação pelo dano causado
Veja também, a diferença entre abandono: material, intelectual e afetivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Rescisão indireta do contrato de trabalho acolhida.
Abandono de emprego rejeitado.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:58
Projeto tipifica crime de abandono material de gestante
Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:32
Homem é condenado por abandono material de dois filhos
Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:11
Mãe é condenada por abandono material de filhos menores
Após a prisão do companheiro, a ré abandonou os dois filhos, de 2 e 4 anos de idade, na casa da cunhada, sem dar a menor satisfação de seu destino
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:16
Apelação criminal. Abandono material. Apropriação. Desvio de rendimentos de idoso.
Pleito absolutório. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Provas testemunhais em consonância como o restante do conjunto probatório caerrado aos autos. Condenação mantida.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:10
Do abandono de emprego
Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 12:36
Pai condenado por abandono do filho desde seu nascimento até maioridade
Abandono material do filho, desde que voluntário e injustificado, configura violação
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:15
Duplo encargo do abandono afetivo
O artigo explica sobre a relação ao abandono afetivo e a indenização por dano moral que os esquecidos pelos próprios genitores vêm recebendo
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 09:58
Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material
filha, e a pena pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por ele
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:14
Abandono material e supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.
Apelação crime. Apropriação indébita.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:38
Abandono afetivo de pai não gera indenização
"Não se mostra exigível condenar alguém a indenizar outrem por não haver amado. Tal questão, com efeito, não pode ser convolada em indenização de cunho financeiro, por envolver um dos sentimentos mais nobres do ser humano?, afirmou o relator
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Abandono Moral - Fundamentos da Responsabilidade Civil
Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós-graduado pela UniFMU/SP - Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor e Assessor da Comissão de Inscrição e Seleção da OAB - Seccional SP - Autor dos livros: "Dano moral" (2004) e "Da culpa e do Risco - fundamentos da responsabilidade civil" (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira)
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:17
TJ nega indenização por abandono do pai
O abandono afetivo paterno não configura ato ilícito e, portanto, não gera o dever de indenizar.